Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Lei 14.043 de 2020

Foi publicado no dia de hoje, no Dia?rio Oficial da Unia?o, a Lei 14.043/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, criando linha de cre?dito para empresas suportarem as despesas com sala?rios e/ou verbas trabalhistas de seus empregados durante a pandemia do coronavi?rus.

O programa criado pode suportar ate? 100% da folha de pagamento da empresa, pelo peri?odo de ate? 04 (quatro) meses, respeitando as condic?o?es previstas na legislac?a?o.

A Lei ainda fixa os juros sobre a operac?a?o em 3,75% ao ano, ale?m de conceder care?ncia de ate? 06 meses para ini?cio do pagamento.

Ficou interessado sobre o assunto? Contate um(a) advogado(a) de sua confianc?a e fique informado sobre as regras e excec?o?es.

Jean Dornelles
OAB/RS 105.283